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Últimas Notícias sobre LRF
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Brasília - Sessão extraordinária destinada a analisar a PEC 241/16, do Executivo, que cria teto de despesas primárias federais reajustado pelo IPCA (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) STF
O lado oculto ao debate da PEC 241
Um fator jurídico, de cunho “pessimista”, deve ser levado em consideração, podendo desencadear duas possíveis consequências judiciais
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Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas ICMS
Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Para que RJ aproveitasse benesses, Assembleia Legislativa deveria ter reconhecido oficialmente o estado de calamidade
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado Coluna Fiscal
Avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar. Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de […]
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Coluna Fiscal
Desonerações tributárias valem a pena?
Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida
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(Valter Campanato/Agência Brasil) TCU
Pedalada fiscal é como cheque especial que TCU permite, diz Adams
“Não temos escolha, temos que gastar”, disse AGU, que citou vinculação de 90% do Orçamento
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Pixabay STF
PSDB quer liminar contra mudanças na meta fiscal
Partido quer liminar para suspender tramitação de projeto de lei do Palácio do Planalto
