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Últimas Notícias sobre LGBT
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PGE-SP / Crédito: Reprodução/Google PAD
Procurador do Estado de SP é alvo de PAD por postagens anti-LGBT no Facebook
Caio Gasparini afirmou em seu Facebook, dentre outras coisas, que ‘agenda gay leva à pedofilia’
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Crédito: Pexels Responsabilidade civil
Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento
Empresa diz que não faz festa de casamento de pessoas do mesmo sexo por questão religiosa e cita jurisprudência americana
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Osmar Terra, ministro da Cidadania / Crédito: Marcos Corrêa/PR Censura e discriminação
Juíza federal determina retomada de edital da Ancine interrompido por Osmar Terra
Ministro da Cidadania teria causado dano de quase R$ 2 milhões, já gastos, por discriminação contra filmes LGBTs
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Milhares de pessoas participam da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Brasília.Foto José Cruz/Agência Brasil Análise
De que modo o movimento LGBT interpreta a Constituição?
Quando o Poder Público se mostra incapaz, a comunidade LGBT interpreta a Constituição para garantir seus próprios direitos
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Relator ministro Celso de Mello em sessão que discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia/ Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Decano
Leia a íntegra do voto de Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia
Voto do decano na ADO 26, com 155 páginas, foi pelo enquadramento da violência por homofobia ao crime de racismo
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Crédito: Elza Fiuza/Agência Brasil Julgamento
Decidindo sobre homofobia, STF não fere separação de Poderes nem legalidade
Processos em julgamento promovem o fortalecimento do diálogo institucional
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas Artigo
Os direitos LGBT, o governo Bolsonaro e o STF
Embora seja inegável que STF tenha potencial de ser resistência, seu estoque de ‘rebeldia’ não é ilimitado
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Prambanan, Yogyakarta. Imagem: Pixabay Artigo
Princípios de Yogyakarta: proteção e direitos LGBT
Compreensão dos princípios permite que juristas, legisladores e outros possam utilizá-los para lutar por um tratamento justo
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Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Danos morais
TRF2 reverte decisão e Bolsonaro não terá de indenizar por ofensa a quilombolas
Para tribunal, candidato despreza minorias e população LGBT, mas está protegido pela inviolabilidade de opiniões
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Crédito: Leo Pinheiro/Fotos Públicas Eleições 2018
Travestis e transexuais irão às urnas com nome social pela 1ª vez
Ser reconhecido pelo seu nome social é sentir-se inserido na sociedade
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Crédito Marcello Casal Jr./ABr Barroso
Reconhecimento de Barroso inicia avanço de LGBTs em estabelecimentos prisionais
Em maio, entretanto, juíz do DF alegou que entendimento do ministro não tem efeito para todos os casos