Redação JOTA

A <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-604-de-27-de-outubro-de-2021-355520548">Portaria 604/2021</a>, da Secretaria de Cultura da Presidência da República, que veda uso de linguagem neutra nos projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet, é alvo de um procedimento do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>) do Acre.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vai apurar violação dos princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à cultura, além de eventual censura prévia na portaria.
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O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, argumenta que vários especialistas, inclusive a Associação Brasileira de Linguística, consideram o uso da linguagem neutra como uma prática inclusiva e necessária, tanto do ponto de vista de minorias, quanto do ponto de vista dos direitos humanos.
Estudiosos já consultados também dizem que a língua, e suas mudanças, não são passíveis de controle governamental. Após a apuração inicial do procedimento, o MPF estudará as providências cabíveis para a solução do caso.

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JOTA

Regra da Secretaria de Cultura da Presidência é sobre projetos apresentados para captar recursos da Lei Rouanet

Portaria do governo federal que proíbe uso de linguagem neutra vira alvo do MPF

Portaria da Secretaria de Cultura da Presidência sobre linguagem neutra nos projetos da Lei Rouanet, é alvo procedimento do MPF do Acre.