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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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Inovação
A desafiadora arte de legislar para a inovação
É possível criar normas que estejam sempre à frente das revoluções tecnológicas?
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Casa JOTA: entrevista com deputado Marcelo Ramos
Nesta quarta (10/2), às 8h30, o analista do JOTA Fábio Zambeli entrevista o vice-presidente da Câmara
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Congresso
A falta de deliberação de hoje é a confusão de amanhã
Como a tramitação das Emendas Constitucionais 35 e 76 colocou em risco o uso do voto secreto no Legislativo
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Administração pública
Orçamento impositivo e permissividade legislativa
A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas
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Defensor Legis
O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?
Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas
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Direito
Precisamos de uma ‘lei contra roubo de salários’
Os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália
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SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI
Fazer política pública às cegas?
O caso da legislação em saneamento básico no Brasil
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Pesquisa JOTA Insper
Não criem mais leis!
Pesquisa aponta dois tipos de normas capazes de colaborar para o aumento da segurança jurídica no setor