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Últimas Notícias sobre LEF
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Crédito: CNJ/Flickr Tribuna da Advocacia Pública
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal
Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais
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Foto: PGFN/Reprodução Empresas
Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais
Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Uma nova LEF: maior adaptabilidade ao direito material
Macrovisão do Crédito Tributário – parte III
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor
Macrovisão do Crédito Tributário
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Crédito: OAB-DF Execução Fiscal
1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
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Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ 3X3
Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ
Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz
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PGFN
Projeto Macrovisão do Crédito Tributário: Diagnóstico da cobrança judicial da Dívida Ativa da União
Sobre a linha de pesquisa referente ao processo executivo fiscal
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Sobradinho - A obra de captação de água, pela Codevasf consiste na instalação de dez bombas flutuantes que irão retirar o recurso em um ponto mais profundo do reservatório de Sobradinho (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Direito Tributário
Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Garantia deve ser estendida às execuções trabalhistas de forma imediata aos processos em curso
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência
Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário
