Aristóteles de Queiroz Camara

Doutorando em direito financeiro pela USP e sócio do Serur Advogados. Membro do projeto “Processo Administrativo, Judicial e de Execução Fiscal do século XXI”, referente à linha de pesquisa “Macrovisão do Crédito Tributário” do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP.

Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuintes?

O tratamento potencialmente desigual entre contribuintes: da segurança jurídica ao interesse social

Plenário STF
Plenário do STF em sessão no dia 25 de agosto de 2021 / Divulgação

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