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    CONTEÚDO PATROCINADO

    Pesquisas revelam que Justiça raramente anula sentenças arbitrais

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  2. Fachada do STF, em Brasília / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    Observatório Constitucional

    90 anos de Peter Häberle

    Reflexões sobre sua influência no constitucionalismo brasileiro

  3. Vista aérea de Porto Alegre após inundação do rio Guaíba. Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República

    Rio Grande do Sul

    Uma pergunta para o futuro

    Diante da tragédia no Rio Grande do Sul, será que vamos saber converter a dor em aprendizado?

  4. Crédito: Unsplash

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    Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)

  5. Conteúdo patrocinado

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    3º Seminário Nacional será no dia 22 de maio, em Brasília

  6. Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Créditos tributários

    Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias

    A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente

  7. O impacto da paralisação do Ibama no setor de energia. Podcast Joule

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    Podcast Joule discute impactos da paralisação do Ibama no setor de energia

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  8. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Economia

    Reforma Tributária: quais os impactos da regulamentação na vida dos brasileiros

    PLP apresentado pelo governo inclui isenção de impostos da cesta básica e regras gerais da tributação sobre o consumo

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