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Marco Aurélio vê estado de coisas inconstitucional na condução da pandemia
Julgamento de ação que questiona atuação do governo para conter a Covid-19 foi interrompido por vista de Gilmar Mendes
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Gilmar Mendes estende suspeição de Moro a mais dois processos de Lula
Com decisão, anulação mais ampla também foi aplicada aos casos do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula
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Proposta de novo IRPF é esperada na Câmara para esta quinta, diz Arthur Lira
Presidente da Câmara diz que discussão sobre Reforma Tributária começará efetivamente após chegada de projeto
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STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial
Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União
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Marco Aurélio Mello expressa visão ‘textualista humanista’ em suas decisões
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STF mantém decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar Lula
Maioria dos ministros entendeu que, como a 2ª Turma já julgou o caso, a decisão do colegiado se sobrepõe à do relator
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Mercado financeiro
JOTA lança ebook sobre os 20 anos da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro
Publicação do JOTA aborda os impactos da Lei 10.214/2001 no mercado financeiro, com organização de Gabriel Cohen e prefácio de Armínio Fraga
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Luiza Frischeisen é a mais votada na lista tríplice para PGR
Lista é formada pelos subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino