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ISS
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
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Por unanimidade
STF define que incide ISS na inserção de textos publicitários
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15ª Vara da Fazenda Pública
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Primeira instância
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câmara municipal de são paulo
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Lei Municipal 17.719/2021 implantou progressividade por receita bruta mensal e entra em vigor no dia 24/2
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Placar: 8 a 0
Maioria no STF decide que incide ISS sobre licenciamento de softwares personalizados
No processo, a TIM argumenta que esses contratos não consistem em serviço, mas sim em uma “obrigação de dar”