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STF – Denúncia contra Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sessão do dia 28/04/2021
Corte decide se recebe denúncia contra o deputado e também pode começar a julgar ação que questiona trecho da LPI
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É de bom tom? A análise das ‘CoronaMarcas’ e a posição atual do INPI
Em um ano de pandemia, diversos órgãos já deram seu recado sobre as marcas relacionadas à Covid-19
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Propriedade intelectual
Falácias do discurso a favor da ampliação do prazo de 20 anos concedido a patentes
Sistema é legítimo e desejado enquanto servir para incrementar o bem-estar social
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PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LPI
Se a prorrogação da patente freia inovação, viola a Constituição?
Constituição veda o constrangimento à liberdade de empreender, seja pelo Estado, seja pelo monopolista
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Inovação setorial
Alguns apontamentos sobre inovação, biodiversidade brasileira e patentes
Brasil tem problemas que atrasam as bioinovações e retardam a chegada de produtos ao mercado
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STJ
‘Dado e Bonfá nunca quiseram ressuscitar a banda, só queriam tocar Legião Urbana’
STJ julga processo envolvendo o Legião Urbana nesta terça. Leia entrevista de advogado de Bonfá e Villa-Lobos
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Privilégio temporário
Extensão do prazo de patentes industriais fere princípio constitucional?
STF se prepara para julgar ADI que discute prazo de vigência de 10 anos de patentes por demora do INPI
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Propriedade intelectual
As indicações geográficas e a pandemia
Dos 17 pedidos de registro de Indicações Geográficas em 2020, Sudeste (7) e Sul (6) motivaram a maioria