Inidoneidade

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1. 

   Licitações

   CGU estabelece prazo máximo de 6 anos para pena de declaração de inidoneidade

   Órgão segue a nova Lei de Licitações, que estabelece prazo máximo para evitar pena de caráter perpétuo

   Carolina Ingizza

2. 

   Controle Público

   É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU?

   STF teria dito que sim. Disse mesmo?

   André Rosilho, Yasser Gabriel

3. 

   Inidôneo ao limite

   Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

   Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?

   Yasser Gabriel

4. 

   ICMS

   Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado

   Uma análise da jurisprudência do TIT/SP nos casos de irregularidades no estabelecimento de destino

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   ICMS

   Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS

   Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

6. 

   hLava Jato

   Governo federal declara Skanska inidônea

   Empresa é a segunda envolvida na Lava Jato a ser proibida de contratar com o poder público

   Bárbara Lobato

7. hLava Jato

   Governo mantém decisão que declarou Mendes Jr inidônea

   Decisão mantém primeira penalidade aplicada a empresa envolvida na Lava Jato

   Bárbara Lobato