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Inconstitucionalidade
Últimas Notícias sobre Inconstitucionalidade
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Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos
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Senadora apresentou parecer ao PLC das Teles. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Servidor Público
A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa
Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores
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Conselho Nacional de Justiça | Foto: Flickr CNJ Resposta
PGR: CNJ não pode afastar aplicação de lei por considerá-la inconstitucional
Raquel Dodge diz que, apesar de integrar o Poder Judiciário, CNJ tem atribuição estritamente administrativa
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(Foto: Bruno Dantas/TJRJ) Post Mortem
TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL
Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil Disputa
PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União
Dodge defende inconstitucionalidade e afirma que executados e recolhidos por ente público, são receita pública
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Crédito: Pixabay Artigo 223-G
‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas
Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores
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Foto: sindasp.org.br Vencimentos
STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual
Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa
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Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF STJ
STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional
Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento
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Direito do Trabalho
Com reforma, advogado de trabalhador está mais cauteloso
Já no primeiro dia de audiências, 36% dos juízes ouviram pedidos para aplicar regras da nova lei
