Inconstitucionalidade

Últimas Notícias sobre Inconstitucionalidade

1. 

   Direito Constitucional

   As decisões monocráticas de inconstitucionalidade

   Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos

   Manoel Gonçalves Ferreira Filho

2. 

   Servidor Público

   A inconstitucionalidade da ‘violação a princípios’ como improbidade administrativa

   Discutir esta questão é importante para restabelecer condições de mínima segurança jurídica para os servidores

   Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia

3. 

   Resposta

   PGR: CNJ não pode afastar aplicação de lei por considerá-la inconstitucional

   Raquel Dodge diz que, apesar de integrar o Poder Judiciário, CNJ tem atribuição estritamente administrativa

   Hyndara Freitas

4. 

   Post Mortem

   TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

   Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

   Guilherme Mendes

5. 

   Disputa

   PGR questiona pagamento de sucumbência a advogados e procuradores da União

   Dodge defende inconstitucionalidade e afirma que executados e recolhidos por ente público, são receita pública

   Redação JOTA

6. 

   Artigo 223-G

   ‘Tabelamento’ de danos morais da reforma é inconstitucional, dizem especialistas

   Artigo da Lei 13.467 traz níveis de ofensas e condiciona indenizações aos salários dos trabalhadores

   Hyndara Freitas

7. 

   Vencimentos

   STF vai decidir se vencimento de desembargador pode ser teto para servidor estadual

   Tribunal estadual julgou medida inconstitucional por suposto vício de iniciativa

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STJ

   STF julga prescrição de tributo declarado inconstitucional

   Para Gilmar Mendes, inconstitucionalidade não influencia na prescrição. Dias Toffoli pediu vista do caso

   Matheus Teixeira