inadimplência tributária

Últimas Notícias sobre inadimplência tributária

1. 

   Direito Tributário

   Fraude após a constituição definitiva do crédito tributário

   Um novo olhar para o inciso I do artigo 2º da Lei nº 8137/90

   Darlon Costa Duarte, Fernanda Regina Vilares

2. 

   ABDF

   Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

   Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe

   Gustavo Brigagão

3. 

   Penal em Foco

   O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?

   Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica

   Heloisa Estellita, Aldo de Paula Junior

4. 

   Empresas

   Inadimplência tributária pode ser ilícito concorrencial?

   Será isso possível? Em que medida? Como?

   Ana Frazão

5. 

   Inadimplência tributária

   Rumo à responsabilidade tributária patrimonial e penal objetiva

   Estado tem adotado mecanismos primitivos, aparentemente eficientes no curto prazo, porém de alcance máximo limitado

   Cesar L. O. Janoti, Gilberto Frigo Jr., Thiago Buschinelli Sorrentino

6. 

   Novo entendimento

   Direito Penal e inadimplência tributária: o punitivismo como ‘forma’ de arrecadação

   STJ equipara de maneira absoluta, no caso do ICMS, a inadimplência fiscal e o crime contra a ordem tributária

   Felipe Pessoa Fontana, Flávio Miranda Molinari