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Improbidade administrativa
Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa
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Crédito: Pixabay Observatório da Advocacia Pública
Qual a importância das advocacias públicas na defesa da probidade?
É urgente discutir o PL que altera a Lei de Improbidade
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Câmara dos Deputados
Câmara aprova PL que torna elegível administrador público com contas rejeitadas
Projeto restringe a inelegibilidade a atos gravíssimos, matéria ainda será analisada pelo Senado
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Crédito: Pixabay Coluna do Davi Tangerino
Improbidade culposa: limites sancionadores e proporcionalidade punitiva
Aquilo que se proíbe sob pena de castigo estatal há de ser claramente comunicado aos endereçados da norma proibitiva
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que modifica Lei de Improbidade Administrativa
Proposta que reduz punições por improbidade administrativa ainda precisa de aval do Senado
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Direito administrativo
Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?
Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Público
Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa
Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Administrativo Sancionador
Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ
Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa
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O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR STF
Planalto defende perda de direitos políticos de agente público por improbidade
Manifestação da AGU ao STF quer suspensão para qualquer ato, dos mais graves até os menos graves
