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As alíquotas do imposto seletivo
Implementação do IS no contexto brasileiro deve priorizar a eficácia da política pública desejada
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A extrafiscalidade do imposto seletivo
Eficácia do IS está condicionada à rigorosa adesão às práticas de governança pública
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Imposto seletivo: que tributo é esse?
Fruto da reforma tributária, ele visa desencorajar consumo prejudicial e influenciar padrões de consumo
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Reforma tributária
IVA brasileiro promulgado: muito melhor do que o politicamente possível
Não é mera hipótese: reforma tem potencial de aumentar produtividade e crescimento do PIB
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Derrubada do imposto seletivo para armas: que tiro foi esse?
A política, na consagrada ideia de ser a arte do possível, legou-nos uma reforma tributária também apenas possível
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Tributos saudáveis: imposto seletivo em defesa do direito à saúde
Reforma tributária aprovada no Senado propõe tributar mais pesadamente tabaco, álcool, ultraprocessados e agrotóxicos
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O ‘imposto do pecado’ na extração de recursos não renováveis
PEC 45 prevê Imposto Seletivo, e Senado propõe extensão para incidência sobre o produto das atividades de extração
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Reforma Tributária
O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado
Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda