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Imposto de Renda

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  2. @flickr/E.R.R

    Direito Tributário

    A Sociedade em Conta de Participação e seu caráter confidencial face a IN RFB 1.470/2014

    Norma passou a exigir das SCP a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

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  3. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Imposto de Renda

    Panorama STF: 28 e 29 de outubro

    Debate sobre a criminalização da pederastia no Exército está na pauta dos ministros

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    STF

    Remessas a paraísos fiscais são tributadas a 25% do IR

    Para STJ, percentual também é aplicado nas operação ocorridas antes da lei que majorou a alíquota do imposto

  5. Crédito: WikimediaCommons

    Direito Tributário

    Incidência de contribuição previdenciária e IRPF nos Planos de Stock Option

    Por meio dos planos, empregados ou prestadores de serviços de empresas garantem opção de compra de ações

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  6. STJ Divulgação

    Direito Tributário

    STJ à espera do Supremo

    Ministros da 1ª Seção decidem esperar STF definir se juros de mora devem ser tributados pelo Imposto de Renda

  7. STJ

    STJ

    STJ: Imposto de Renda incide sobre adicional de férias

    Decisão freia tentativa de diversas classes profissionais de serem dispensadas do recolhimento do IR

  8. Fotolia

    STJ

    Justiça dispensa pagamento de IR sobre adicional de férias

    Decisões são proferidas em meio a indefinição do STJ sobre disputa bilionária

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