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Últimas Notícias sobre Governo Lula
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desoneração da Folha
Suspensão da desoneração da folha: controvérsia chega ao STF
Decisões como a de Zanin podem criar perigoso precedente de judicialização excessiva de políticas econômicas
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado 'ação precipitada'
Desoneração da folha: Senado deve recorrer da decisão de Zanin
Presidente do Senado considerou a decisão do governo de acionar o STF ‘precipitada, descontextualizada e fora do momento’
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Crédito: Unsplash Desoneração da folha
Suspensão da desoneração é retrocesso para o setor de tecnologia
Ação impetrada no STF coloca em risco impactos socioeconômicos positivos e cria insegurança jurídica
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda democracia em transe
‘Fim’ do arcabouço fiscal decreta término do governo Lula 3 para mercados?
Responsabilidade fiscal serve para confiança de investidores e estabilidade econômica
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Crédito: Unsplash Políticas Públicas
Direito, relações raciais e políticas públicas de enfrentamento ao racismo
Atual contexto político oferece oportunidades importantes para o Direito se posicionar sobre a agenda antirracista no Brasil
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Trabalhadores de aplicativo
PLP 12/24, cobertura social e transparência algorítmica
Uma reflexão sobre o trabalhador MEI
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Crédito: Unsplash Segurança Pública
Reflexões sobre o veto presidencial da lei das saidinhas
Alteração do Congresso favorece argumentação das organizações criminosas de que o Estado abandonou os presos
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil Educação
Desafios e oportunidades na educação infantil: uma análise abrangente
Discussão poderia ter sido impulsionada por recente anúncio de investimentos do governo federal
