Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

1. 

   decisões polêmicas

   Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

   Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

   Guilherme Mendes

2. 

   Dívida Ativa

   Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

   Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

   Jamile Racanicci

3. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

4. 

   Fazenda Nacional

   Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior

   Segundo fontes, novo procurador-geral da Fazenda Nacional deve manter nos cargos procuradores-gerais adjuntos

   Jamile Racanicci

5. 

   Repetitivo

   STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

   Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

   Jamile Racanicci

6. 

   Repetitivo

   STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

   Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

   Jamile Racanicci

7. 

   Perfil de risco

   PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

   Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

   Jamile Racanicci

8. 

   Por maioria

   STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

   Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção

   Jamile Racanicci