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Execução da pena
Últimas Notícias sobre Execução da pena
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Prisão / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Prisão em segunda instância
Conselho de Procuradores-Gerais emite nota pela execução provisória da pena
Para grupo, coisa julgada da sentença criminal condenatória se opera com o esgotamento das instâncias ordinárias
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Portão de Brandemburgo, Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay Penal em Foco
Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão
Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país
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Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília pelo PT / Crédito: Reprodução YouTube Dias Toffoli
Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli
Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto
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Dep. Nelson Meurer (PP-PR) Foto: Viola Junior / Câmara dos Deputados Após 10 meses
2ª Turma pode abrir caminho para 1ª prisão da Lava Jato no STF
Ministros vão julgar embargos de declaração contra a pena do deputado Nelson Meurer, primeiro político condenado
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Gleisi Hoffmann - Jefferson Rudy/Agência Senado hLava Jato
Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada
Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha
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Crédito_ Pixabay Execução da pena
Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena
Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino
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Crédito: Flickr/@cnjoficial LGBT
Trans e travestis vão ao STF por direito de cumprir pena em prisão feminina
Entre os argumentos estão preceitos constitucionais: dignidade da pessoa humana e proibição ao tratamento degradante
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STF
Fachin manda recurso de Lula contra prisão para 2ª Turma do STF
Julgamento será feito pelo plenário virtual do colegiado
