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No mundo dos seguros, a intervenção continua
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Toffoli reconsidera liminar e mantém redução do DPVAT
Em juízo sumário, Toffoli entendeu que STF não teria competência originária para julgar reclamação. Leia a decisão
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Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte
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CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74