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Dívida ativa
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Direito Tributário
Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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Dívida Ativa
Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados
É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo
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STJ
O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente
Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa
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Repetitivo
STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências
Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
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Sistema Financeiro
Securitização dos créditos inadimplidos
Operação deve ser acompanhada da introdução de instrumentos que permitam maior eficiência na cobrança da dívida ativa
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Garantia da execução
STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório
Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora
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Dívida ativa
STJ reafirma possibilidade de parcelamento de dívida de servidor
2ª Turma do tribunal considerou que a possibilidade de desconto em folha do débito é “menos onerosa”
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Contraditório
Securitização, regra de ouro e o capital
A inconstitucionalidade das operações de securitização e cessão da Dívida Ativa