Direitos Fundamentais

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   Direitos fundamentais

   O princípio da publicidade na era da informação

   Princípio da publicidade que deve ser defendido é aquele que pode ser utilizado como um mecanismo de fiscalização

   Lucas Matos de Lima

2. 

   Direitos fundamentais

   Comitê de Supervisão do Facebook é, enfim, colocado à prova

   É possível apostar que futuras decisões da plataforma terão impactos relevantes para a liberdade de expressão

   Rodrigo Vidal Nitrini

3. 

   Direitos humanos

   Aborto e eleições municipais

   Igualdade de gênero e repartição de competências

   Janaína Penalva

4. 

   Série Voz

   Negacionismo e o pensamento jurídico brasileiro

   É fundamental romper com atitude negacionista para enxergar de frente a violência racial promovida pelo Direito

   Lívia Casseres

5. 

   invasão de privacidade

   A teletela do século XXI

   O uso de drones e a problemática da violação dos direitos fundamentais à intimidade e à vida privada

   Marcella Leite

6. 

   Direitos fundamentais

   Direito às garantias e deveres de proteção sob o diálogo das fontes no âmbito do processo penal

   Desafios republicanos da tutela dos direitos fundamentais no processo penal

   Luiz Edson Fachin, Matheus de Andrade Bueno

7. 

   Penal em Foco

   Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

   A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

   Orlandino Gleizer

8. 

   STF

   Fachin pede explicações em ADI sobre agrotóxicos

   Pedido de ofício está previsto na Lei das ADIs, mas procedimento não é recorrente no tribunal

   Livia Scocuglia