O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu de ofício a manifestação de várias instituições para ajudar a esclarecer algumas dúvidas em um processo no qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a concessão de isenções tributárias e agrotóxicos. Apesar do pedido estar previsto na Lei das ADIs, o procedimento não é recorrente no […]