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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Carf tem 119 mil casos em estoque, com R$ 614 bilhões em discussão
Número de recursos no acervo cai levemente desde 2017; presidente comentou dados em evento da OAB-RJ
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OAB irá ao STF contra lei cearense que cobra por impugnação administrativa
Conselho Federal pedirá inconstitucionalidade de lei que impõe taxa para análise do mérito de cobranças
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Marco Aurélio Greco: é preciso cuidado com ‘obsessão pelas sanções’ tributárias
Em evento organizado pela OAB-RJ e pela Firjan, professor negou que multas resolvam perda de arrecadação
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Carf mantém cobrança fiscal contra SOG, investigada pela Lava Jato
Empresa excluiu propina do cálculo do IRPJ e da CSLL por considerá-la necessária à participação em licitações
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Penhora de direitos do devedor fiduciante não depende de autorização do banco
Decisão é da 2ª Turma do STJ. Fazenda busca receber valores que não foram usados para quitar financiamento
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Fazenda nomeia novos conselheiros no Carf
Receita não renovou quatro mandatos; Fontes consideram decisão política
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Bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa é inconstitucional
Três ADIs sobre o tema relatadas pelo ministro Marco Aurélio aguardam análise pelo Supremo
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Direito Tributário
A inconstitucionalidade das leis que carecem de densidade normativa
O caso da LC 157/16