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Direito Tributário

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  1. Dívida Ativa
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Tributário

    Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

    Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

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  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

    É imperativa a observância dos precedentes, prestigiando-se a uniformização da jurisprudência

  3. IVA, Cotas raciais, diversidade
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma sobre consumo e ampliação da base de incidência para unificação de bens e serviços

    A unificação da base de incidência do IBS não onera o setor de serviços: quem paga o IBS é o consumidor final

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Prazo prescricional para compensação de créditos tributários

    Existe prazo para consumo dos créditos reconhecidos judicialmente?

  5. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Repetição de indébito tributário

    Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis

  6. Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj
    (Crédito: Pixabay)

    Tributário e Penal

    Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

    STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica

  7. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Direito Tributário

    A dedutibilidade de baixas de estoque

    Receita mantém entendimento restritivo sobre requisitos para dedutibilidade de baixas de estoque para fins de IRPJ e CSL

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  8. STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  9. OPA
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Stock Option descomplicado

    O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias

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  10. contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Dívida Ativa

    PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

    Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

  11. STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Análise

    Um estudo sobre a não incidência do ICMS na base de cálculo da CPRB

    Matéria decidida possivelmente será apreciada pelo STF, mas espera-se que decisão do STJ seja mantida