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Direito Tributário

Últimas Notícias

  1. Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

    Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

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  2. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Pauta Fiscal

    Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

    Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito

  3. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Desmistificando a limitação de empenho

    Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso

  4. Imagem: Pexels

    Coluna Carf

    A validade do planejamento tributário em face do propósito negocial

    A reestruturação societária perpetrada por si só não desfigura a operação

  5. procurador do estado
    Crédito: Pixabay

    FEEF

    O fundo estadual de equilíbrio fiscal do RJ e a ilegalidade que se perpetua

    Quase três anos após a edição da Lei 7.426/2016 ainda há poucas certezas sobre o tema

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  6. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  7. lei
    Imagem: Pixabay

    Tributário

    CNJ e propostas para o Judiciário

    Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realiza evento em comemoração de seus 10 anos

  8. stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  9. criptomoedas
    Pixabay

    Criptomoedas

    ‘Direito Financeiro 4.0’: o futuro chegou

    Não há como deixar de dar atenção aos caminhos que a atividade financeira está seguindo na nova ‘economia digital’

  10. agronegócio-colheita-trigo-plantação-cargill-carf
    (Foto: Antonio Costa)

    Cabe recurso

    Carf anula multa de R$10 bilhões contra a Cargill

    Penalidade equivaleria a todas as exportações da empresa em 2013

  11. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    Coluna Carf

    Ainda sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS

    CARF analisa a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018