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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Decisão do Carf
Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas
Para relator, associação firmava ‘convênios’ para prestação de serviços de transporte diretamente com terceiras pessoas
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Carf
Carf permite tomada de créditos de PIS/Cofins sobre caixas de papelão
Para relatora, embalagens utilizadas no transporte de alimentos atendem à condição de essencialidade
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Carf
Carf mantém multa a empresa que não recolheu contribuição ao Senar
A conclusão da turma ordinária foi de que não é correto comparar a multa de mora com a multa de ofício
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No supremo
ADC 49: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos nesta sexta (9/2)
Julgamento será no plenário virtual da Corte
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STF
Alexandre de Moraes pede vista de caso sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Placar está em 4×2 para manter os benefícios, mas com posições distintas. Entenda
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Levantamento exclusivo
Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ
Baixe gratuitamente o relatório especial que foi enviado aos assinantes do serviço corporativo JOTA PRO Tributos
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Carf
Carf mantém multa por atraso na entrega de declaração sobre atividade mobiliária
Contribuinte tentava reduzir multa por ser tributada pelo lucro presumido
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Direito Tributário
Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf
Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento