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Direito Tributário

Últimas Notícias

  1. Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    CPMF: tributo eficiente, mas amoral

    Não é um tributo sobre movimentação financeira que resgatará a moral tributária do Estado

  2. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?

    Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema

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  3. Foto: Mateus Pereira/SECOM/Fotos Púiblicas

    WOMEN IN TAX

    Um incentivo às avessas: tributação do salário-maternidade transforma benefício em ônus

    Tributação da maternidade pelas contribuições previdenciárias constitui fator discriminatório e inibidor da contratação de mulheres

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  4. Crédito: Pexels

    Prisão por dívida fiscal

    Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado

    Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro

  5. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’

    Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante

  6. TR
    Crédito Pixabay

    Fundo de Previdência e Assistência Social

    A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS

    A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem

  7. Imagem: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    ICMS e a evolução do operador logístico

    Estas empresas estão se tornando uma peça estratégica cada vez mais importante para o desenvolvimento de novos negócios

  8. Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    A exclusão do ICMS do PIS/COFINS

    A improbabilidade da modulação dos efeitos de acordo com a jurisprudência do STF

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  9. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Mudanças

    Certidões de regularidade fiscal só poderão ser emitidas se matriz e filiais estiverem regulares

    STJ alterou entendimento consolidado a respeito do princípio da autonomia jurídico-administrativa de cada estabelecimento comercial

  10. Pixabay
  11. Demarest
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável

    Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira