Opinião e Análise

Jonathan Barros Vita

Discorrer sobre uma obra científica é adentrar em um campo de percepções enviesadas a respeito de um texto e tentar compreender o percurso realizado pelos seus autores e quais os seus objetivos e desejos.
No caso concreto, tem-se à frente uma obra densa e criativa, o livro O tributarista estratégico: a Teoria dos Jogos no Direito Tributário, dos autores Bradson Camelo e Cristiano Carvalho, com prefácio do advogado e professor da FGV Direito e da USP Roberto Quiroga Mosquera e apresentação do professor da Universidade de Chicago Konstantin Sonin.
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Antes de iniciar uma análise da obra e trazer impressões sobre seu texto, cabe fazer uma digressão para apresentar o currículo dos dois autores.
Bradson Camelo é procurador do Ministério Público de Contas, ex-procurador da Fazenda Nacional, cientista de dados pela Universidade de Chicago, mestre em Políticas Públicas pela mesma instituição, mestre em Direito Econômico, mestre em Modelagem Matemática Computacional e economista, além de presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE).
Cristiano Carvalho é livre-docente em Direito Tributário (USP). Mestre e doutor em Direito Tributário (PUC-SP). Pós-doutor em Direito e Economia (U.C. Berkeley). Advogado, e fundador e ex-presidente da ABDE.
A partir destes currículos e das várias obras já produzidas por estes autores, pode ser visto que é simples identificar a visão interdisciplinar e a necessidade constante de estabelecer aportes pragmáticos aos seus textos, unindo teoria e prática, com uso acentuado do Law and Economics, teoria bastante consolidada e que tem permitido uma grande evolução na forma de perceber o fenômeno jurídico em uma sociedade moderna.
Nesse contexto, a obra aqui analisada faz precisamente esse percurso pendular, quase um moto-perpétuo que evolui constantemente, produzindo um caminho que passa por três atos, que compreendem os cinco capítulos.
No primeiro desses atos, que compreende os dois primeiros capítulos, as bases teóricas do recorte apresentado pelos autores do Law and Economics são apresentadas.
No primeiro dos capítulos teóricos, as bases do Law and Economics são colocadas, tendo como foco especial o estudo sobre a Teoria da Decisão, focando nos axiomas clássicos que permitem que as decisões sejam estudadas em um campo de racionalidade econômica, em condições de livre mercado.
O segundo capítulo lida com a Teoria dos Jogos propriamente dita, estabelecendo seus elementos constitutivos mínimos e como esses jogos são modelados, estabelecendo sua forma representativa e seu aspecto temporal.
Adicionalmente, são estabelecidos os pressupostos de equilíbrios que os jogos visam atingir com seu design específico, sendo também descritos, na parte final do capítulo os jogos clássicos, os quais são conhecidos e possuem representações matemáticas.
O terceiro capítulo é o arco inaugural do percurso de aplicação da teoria à prática, estabelecendo como os clássicos da Teoria dos Jogos podem ser aplicados à matéria tributária.
É dizer, nesse capítulo, há um processo que se desenvolve em três camadas sucessivas:
<ol>
<li>Identificação de situações tributárias fáticas nas quais existem pressupostos elementares dos jogos:</li>
<li>Indicação das características representativas dos jogos, incluindo seu tempo, encadeamento e equilíbrio;</li>
<li>Subsunção de jogos clássicos as características identificadas na situação fática tributária analisada.</li>
</ol>
A partir desse processo implícito, sete jogos clássicos foram estudados em sua generalidade e com uma situação fática existente no direito tributário, e, em alguns casos, com uma combinação de jogos específicos e com estudos de derivações dentro do mesmo tema, conforme pode ser visto na listagem abaixo dos jogos que foram objeto de análise específica nesse capítulo:
<ol>
<li>Dilema do prisioneiro (Dilema dos Prisioneiros e o Cavaleiro das Trevas, A tragédia dos comuns e Dilema do prisioneiro e tributação)</li>
<li>Caça ao cervo (Caça ao cervo, contrato social, dilema do prisioneiro e a tributação)</li>
<li>Jogo do covarde (chicken game)</li>
<li>Queima de barcos e Si vis pacem, para bellum</li>
<li>Batalha dos sexos (Bach ou Stravinsky)</li>
<li>Focal point</li>
<li>Jogos evolutivos: falcão e pombo</li>
</ol>
Prosseguindo, o capítulo 4 apresenta alguns jogos (não clássicos ou classificados pela doutrina tradicional) que demonstram como o equilíbrio do jogo tributário sempre é problemático, tendo em conta os interesses dos agentes que operam nesse campo, especialmente o Estado e os contribuintes.
Neste capítulo, entram como temas centrais a sonegação (especialmente nos lançamentos por homologação), as formas de financiamento público, os preços de transferência, o ônus tributário (com sua alocação nos chamados tributos indiretos) e a identificação das estratégias mais eficientes (com menor peso morto) para um sistema tributário otimizado.
O terceiro e último arco deste trabalho encontra-se no capítulo cinco, no qual o foco está em problemas contemporâneos e prospectivos no direito tributário, abrindo a porta para que, a partir das premissas teóricas e os problemas práticos estudados nos capítulos anteriores sirvam de aberturas cognitivas para novas aplicações desta teoria.
Esse capítulo cinco, acaba por identificar situações contemporâneas deveriam exigir um esforço teórico dos estudiosos da Teoria dos Jogos para organizar e racionalizar os processos de tomadas de decisão (tributária) em um cenário novo, no qual novas mecânicas de jogos são estudadas com a correlata aplicação para designação de resultados ótimos e eficientes para a sociedade.
Nesse contexto, a transação tributária, a reforma tributária e suas várias facetas (especialmente na tributação do consumo e no campo das grandes fortunas), a guerra fiscal e a litigiosidade tributárias são os temas centrais, tendo para cada um deles um design de jogo com identificação dos resultados ótimos.
Nesse sentido, várias visões foram ser estabelecidas nesse multifacetamento dos dados da realidade fiscal, vendo os participantes do sistema tributário enquanto jogadores com a busca de maior eficiência do mercado.
Finalmente, cabe apenas reiterar elogios à obra e aos autores, prefaciador, apresentador e à Editora Fórum, obviamente sem olvidar a recomendação da leitura da obra aos mais diversos estudantes e operadores do direito que busquem uma referência sobre o tema.
A leitura permitirá uma visão aplicada e prospectiva de como a Teoria dos Jogos pode ser aplicada no campo do direito tributário, o que trará à tona novas formas de visualizar a atuação prática dos operadores do sistema tributário.

Direito tributário

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JOTA

Obra analisa estratégias tributárias, unindo teoria e prática jurídica, à luz da Teoria dos Jogos

O tributarista estratégico: a Teoria dos Jogos no Direito Tributário

Livro analisa estratégias tributárias, unindo teoria e prática jurídica, à luz da Teoria dos Jogos