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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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(Crédito:JOTA) Nova tese
Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio
Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Guerra fiscal: contradições e incertezas mesmo após a LC 160/17
Contradições sobre a matéria não ficam restritas ao Poderes Executivo e Judiciário
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Crédito: Pixabay Debate
Administração tributária cidadã do século XXI
Evento debate ‘federalismo cooperativo’ e ‘reforma tributária’
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Crédito: Pixabay Mordaça acadêmica?
Carf recomenda a conselheiros que não comentem casos em andamento no tribunal
Novo código de ética veda comentários sobre processos em aulas, palestras, seminários, livros e artigos
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor
Macrovisão do Crédito Tributário
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 25/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Sessão plenária do STF – Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 24/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Crédito: Pixabay Women in Tax
Evento em São Paulo reúne mulheres especialistas em Direito Tributário
Encontro marca o lançamento do grupo Women in Tax, que busca valorizar presença e liderança feminina
