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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ Créditos escriturais
STJ começa a julgar repetitivo sobre correção monetária em ressarcimento
Para o relator, taxa Selic incide 360 dias após pedido da empresa, termo inicial mais benéfico à Fazenda
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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Foto: André Corrêa/Agência Senado DIREITO TRIBUTÁRIO
A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a ‘pegadinha’ da Súmula CARF 161
Cenário aponta para mais uma enxurrada de ações a atolar ainda mais – o já sobrecarregado – Poder Judiciário
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Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
CPMF: tributo eficiente, mas amoral
Não é um tributo sobre movimentação financeira que resgatará a moral tributária do Estado
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
PIS/COFINS sobre ICMS: mais um capítulo no STJ?
Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema
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Foto: Mateus Pereira/SECOM/Fotos Púiblicas WOMEN IN TAX
Um incentivo às avessas: tributação do salário-maternidade transforma benefício em ônus
Tributação da maternidade pelas contribuições previdenciárias constitui fator discriminatório e inibidor da contratação de mulheres
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Crédito: Pexels Prisão por dívida fiscal
Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado
Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’
Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante
