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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Lei de Abuso de Autoridade e os efeitos no contencioso tributário
Nova e polêmica lei traz importantes repercussões no Direito Tributário
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Errar é humano, não restituir é desumano
As dificuldades de conseguir a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco
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Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Reforma tributária e os objetivos fundamentais da República
É necessário modular e coordenar a autonomia dos entes da federação ao princípio da supremacia do interesse público
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
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Imagem: Pixabay Tecnologia
O novo contencioso de dados pessoais: sua organização está preparada?
Diversas ações poderão vir a ser ajuizadas com amparo na LGPD, sendo alvo fácil uma organização ainda não adequada
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Donald Trump e Mike Pence. 15 de setembro de 2018, na Sala do Tratado da Casa Branca. Foto Twitter/Fotos Públicas DIREITO TRIBUTÁRIO
Semelhanças inusitadas e diferenças entre o ‘transition tax’ e a anistia fiscal de 2016
Reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump possui certas características questionáveis
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens DIREITO TRIBUTÁRIO
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf
Teoria nunca foi aderida formalmente ao ordenamento jurídico
