ITCMD e bens no exterior: considerações sobre o RE nº 851.108
Decisão do STF possui implicações de relevo, que deverão orientar a edição de futura lei complementar sobre a matéria
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Tributação
Royalties tendem a se tornar cada vez mais relevantes em um mundo digital, globalizado e intelectualizado
Análise
OCDE promoverá evento virtual de consulta pública em que se pretende discutir o tema
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As propostas do senador Bernie Sanders e da senadora Elizabeth Warren para o imposto sobre grandes fortunas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump possui certas características questionáveis
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A manutenção dos métodos brasileiros em relação ao ICMS e o ISS traz prejuízos concretos
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Mitos, lendas e algumas ideias básicas
Webinar
Na terça (20/4), Fábio Zambeli entrevista Edvaldo Nogueira (PDT), recém-eleito presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Economia
Fim do REIQ pode causar a perda de até 80 mil postos de trabalho, além de insegurança econômica e jurídica
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Para juíza, empresa poderia usar vinheta sem autorização ao fazer paródia em comercial, mas deveria mencionar o autor
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
INTERROMPIDO POR VISTA
Julgamento foi interrompido pelo pedido de prorrogação de vista coletiva do ministro Benedito Gonçalves
Economia
Implicações do adicional de alíquota da COFINS-Importação
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