Direito Penal

Últimas Notícias sobre Direito Penal

1. 

   Controvérsia

   Carf admite provas obtidas de forma ilícita para manter cobrança tributária

   Câmara Superior aceitou provas consideradas ilícitas pelo STJ. Caso é relacionado à Operação Dilúvio

   Guilherme Mendes

2. 

   Penal em Foco

   Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

   A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

   Orlandino Gleizer

3. 

   SUPRA

   A Constituição pede tanto?

   Uma crítica à avaliação de impacto regulatório de normas penais

   Luiz Fernando Gomes Esteves

4. 

   Análise

   Avaliação de Impacto Regulatório, normas penais e segurança pública

   Normas editadas sem qualquer avaliação de impacto têm sido, na maior parte dos casos, absolutamente contraproducentes

   Daniel Sarmento, Ademar Borges

5. 

   Análise

   O COAF de um paraíso tropical

   Decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores, não tem base no Direito brasileiro e viola compromissos internacionais

   Vladimir Aras

6. 

   Penal

   A prisão civil para garantia da vida da mulher

   Uma nova modalidade de prisão

   Rodrigo Foureaux

7. 

   Racismo

   Perspectivas críticas sobre os ‘Olhos que Condenam’

   A história de adolescentes negros, punidos pela prática de estupro, lesão corporal, tentativa de homicídio, roubo e sodomia

   Karen Luise Souza, Robson de Oliveira

8. 

   Penal em Foco

   Fundos de pensão e os novos crimes de gestão fraudulenta e temerária

   PLS 312/2016: rumo ao crime de infidelidade patrimonial?

   Adriano Teixeira, Alaor Leite