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Direito Internacional
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Imagem: Pixabay Direito internacional
Pactos de jurisdição e os limites do afastamento do juízo brasileiro
Juiz brasileiro tem jurisdição sobre causas derivadas de contratos internacionais com cláusulas de jurisdição estrangeira
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Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Crédito: Wikimedia Commons Diários de um diplomata
O TPI nas Garras de Cronos
Os desafios à sobrevivência do tribunal na proximidade dos seus 20 anos
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Crédito: Pexels propriedade intelectual
Revogação do parágrafo único do art. 40 da LPI viola o direito internacional
Se mantiver entendimento de Toffoli, STF decidirá de forma contrária às obrigações internacionais junto à OMC
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Crédito: Unsplash Crimes contra a humanidade
O caminho das pedras – e seus obstáculos – para o TPI
Instalação da CPI da Covid pode, paradoxalmente, afastar, ao menos por ora, a competência do TPI
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Sede do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, nos Estados Unidos (Crédito: Wikimedia Commons) Direito Internacional
Quem decide no Fundo Monetário Internacional?
O regime de quotas no poder de voto dos Estados-membros
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Vacina contra a Covid-19. (Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal) Internacionalidades
Rumo (finalmente) a um tratado global sobre pandemias?
A possível negociação de um acordo sobre o tema suscita importantes questões para regulação pelo Direito Internacional
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh Direitos fundamentais
Quem pode recorrer à Corte Interamericana?
Em termos procedimentais, não é possível que os indivíduos acessem diretamente a Corte
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Desastre de Fukushima, no Japão. Crédito: Greg Webb / IAEA Direito Internacional
Arbitragem investidor-Estado e interesse público
O desastre de Fukushima e a arbitragem contra a decisão da Alemanha de fechar as suas usinas nucleares
