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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
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Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho
Experiências da inovação trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)
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A pandemia, o professor e o direito de imagem
Reflexões sobre o direito de imagem do professor no ensino remoto à luz do direito do trabalho
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Imposto de renda pessoa física no home office
Não incidência do imposto sobre verba de natureza indenizatória concedida pelo empregador
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A polêmica opção pela meritocracia
Deve-se evitar o mesmo critério de promoção funcional entre colegas em condições e circunstâncias diferentes
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Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
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STF: Empresas de transporte defendem ‘Lei dos Caminhoneiros’ em ação declaratória
CNT afirma que lei não ofende a proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa
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Crédito Pixabay Direito do Trabalho
O PIX e os bloqueios online na Justiça do Trabalho
Penhora pelo SISBAJUD possui horários específicos, limitados ao horário permitido para transações de TED
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A juíza do Trabalho Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt faz parte do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas desde 2016 e é a primeira integrante brasileira. Créditos: Ministério das Relações Exteriores DIREITO INTERNACIONAL
Juíza brasileira vai presidir Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça da ONU
A juíza do Trabalho Martha Schmidt explicou ao JOTA suas atribuições na ONU e como chegou ao posto
