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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
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Série Observatório para a Qualidade da Lei
A trilha para a ratificação do Acordo de Escazú
Coerência discursiva e harmonização legislativo-regulatória em prol da qualidade da lei
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Parte III
Capitalismo de stakeholders e investimentos ESG
Considerações sobre o tema após 50 anos da publicação do artigo seminal de Milton Friedman
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Barragens de mineração e comunidades
Novas regras de proteção às comunidades na Zona de Autossalvamento de barragens em MG
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Sustentabilidade
Meio ambiente e setor de seguros
O que a atual crise ecológica espera do setor segurador?
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LACLIMA
Desafios jurídicos para o combate ao desmatamento ilegal no Brasil
O cenário jurídico atual e caminhos para uma maior efetividade no controle
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Sustentabilidade
RenovaBio e agricultura familiar
195 países se comprometeram a reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável
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Ferrogrão: dois erros não fazem um acerto
Unidades de Conservação não podem ser alteradas por meio de Medida Provisória
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Direito Ambiental
STF veta normas de licença ambiental para mineração em Santa Catarina
Normas dispensaram ou simplificaram licenciamento para atividades de lavra a céu aberto de ‘cascalheiras’