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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
Últimas Notícias sobre Direito Ambiental
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Crédito: Pixabay meio ambiente
O papel dos municípios para a redução das mudanças climáticas
É urgente a elaboração de políticas públicas capazes de diminuir os efeitos do aquecimento global
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Crédito: unsplash Direito ambiental
Marco geral do licenciamento ambiental: o que está em jogo?
Lei já chega atrasada e já é alvo de ameaças de questionamentos judiciais antes mesmo de ser publicada
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Mariana, em Minas Gerais / Foto: Felipe Werneck/Ibama Direito Ambiental
Legislação sobre barragens em Minas Gerais
Mudanças recentes e análise das tendências futuras de regulamentação
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Direito ambiental
O impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no agronegócio
Projeto isenta atividades agrícolas da obtenção do licenciamento ambiental a fim de impulsionar o setor
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real Direito Ambiental
O Acordo de Escazú: direitos humanos e proteção ambiental
Texto do acordo parece ultrapassar os limites de um tratado internacional ambiental em sentido estrito
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Crédito: Unsplash Meio ambiente
Foco na transparência ambiental no Acordo de Escazú
Acordo de Escazú caracteriza-se não apenas como tratado ambiental, mas sobretudo como um tratado internacional de direitos humanos
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Crédito: Ascom Ideflor-Bio Direito ambiental
O papel do licenciamento ambiental na mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Políticas públicas com claros planos e metas de ação precisam se voltar à adaptação e mitigação climática
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Crédito: Pexels Governança
Compliance ESG no licenciamento ambiental
Marco legal do licenciamento ambiental deveria abarcar exigência de compliance e padrões ESG
