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Últimas Notícias sobre defensor legis

  1. Créditos: Arquivo/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Enrolled Bill Doctrine (EBD)

    O controle judicial das normas regimentais no processo legislativo nos Estados Unidos e suas lições para o Brasil

    Roberta Simões Nascimento

  2. Créditos: Arquivo/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Da constitucionalidade da convocação de governadores e prefeitos por CPIs federais

    Autonomia federativa versus princípio republicano na ADPF nº 848

    Roberta Simões Nascimento

  3. Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Tramitação conjunta, iniciativa legislativa ‘por empréstimo’ e autonomia do BC

    ADI nº 6.696 deve entender que ordem dos fatores não altera o produto

    Roberta Simões Nascimento

  4. Votação na Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Para que serve o quórum nos órgãos colegiados?

    Se um parlamentar sozinho não pode tomar decisões políticas, tampouco deveria podê-lo um ministro do STF

    Roberta Simões Nascimento

  5. Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Defensor Legis

    A ‘morte cruzada’ do Executivo e do Legislativo

    Seria o curioso instituto do Equador uma alternativa melhor do que o impeachment?

    Roberta Simões Nascimento

  6. O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

    Defensor Legis

    O direito parlamentar e o tema 1.120 da repercussão geral do STF

    Até que ponto podem ser flexíveis os trâmites regimentais sem passar por cima do Estado de Direito?

    Roberta Simões Nascimento

  7. Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    DEFENSOR LEGIS

    Como se prova a inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar?

    Os problemas do julgamento das ADIs n. 4.887, 4.888 e 4.889

    Roberta Simões Nascimento

  8. Votação em plenário do primeiro turno da reforma da Previdência / Crédito: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    A votação secreta nas deliberações do Poder Legislativo

    A retirada da obrigação constitucional implica na sua proibição?

    Roberta Simões Nascimento

  9. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Defensor Legis

    Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?

    Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?

    Roberta Simões Nascimento

  10. Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Parlamentarismo

    A responsabilidade por ‘erro legislativo’

    A culpa dos legisladores por leis malfeitas e que causam danos

    Roberta Simões Nascimento

  11. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em 2016. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Fotos Públicas

    Defensor Legis

    O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?

    Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas

    Roberta Simões Nascimento


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