Mateus Fernandes Vilela Lima

Advogado do Senado Federal. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo.

Sobrevive a competência senatorial do art. 52, X, da Constituição?

O advento do Código de Processo Civil de 2015 e a falácia do argumento da mutação

Senado Federal
Plenário do Senado Federal / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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  1. emendas de relator
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Emendas de relator

    Não há prática espúria ou inconstitucional nas emendas de relator

    É descabida a conotação dada pelas expressões ‘orçamento secreto’ ou ‘orçamento paralelo’ às emendas RP 9

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  2. Crédito: Public Domain Pictures