Tag

defensor legis

Últimas Notícias sobre defensor legis

  1. Crédito: Pixabay

    Análise

    Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?

    Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar

  2. Foto: Pedro França/Agência Senado

    DEFENSOR LEGIS

    Para onde foi o bicameralismo no Congresso Nacional?

    SDR determinou que sessões conjuntas ocorrem em separado, com impactos na apreciação dos vetos presidenciais