Tag
CTN
O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.
Últimas Notícias sobre CTN
-
Inventário
O controverso prazo para lançar o imposto sobre a herança
Quando nasceria prazo para lançamento? A resposta depende de quando se considerará ocorrido o ‘fato gerador’
-
Direito Tributário
‘Propósito negocial’ e o planejamento tributário
Análise da mistificação à inconstitucionalidade
-
Supremo Tribunal Federal
A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf
Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf
-
Marketplace
A indevida responsabilização tributária das empresas de marketplace
Mudanças legislativas não podem acontecer por meio da atribuição de responsabilidade sem respaldo constitucional
-
Tributação
Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF
O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal
-
jurisprudência
STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros
Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN
-
Tributação
Alíquota zero de IOF: contratação versus disponibilização do numerário
Qual a amplitude da norma introduzida pelo art. 1º do Decreto nº 10.305/2020?
-
Responsabilidade patrimonial
Sociedade simples limitada e Regime SUP de ISS
Ainda que se entenda pela legalidade do Parecer 3/16, trata-se, no mínimo, de alteração de critério jurídico