Tag
CSLL coisa julgada
Últimas Notícias sobre CSLL coisa julgada
-
STF
O Supremo e o limite da coisa julgada
A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?
-
STF
PGR propõe tese para acabar com discussão sobre “CSLL coisa julgada”
Para Janot, decisão do Supremo deve valer apenas para o futuro
-
STF
Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?
Corte vai definir se efeitos de decisões favoráveis aos contribuintes cessam com declaração de constitucionalidade do tributo
-
STF
STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL
Fazenda Nacional alega que decisões favoráveis ao não recolhimento do tributo perderam o efeito