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Crédito presumido de ICMS
Últimas Notícias sobre Crédito presumido de ICMS
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Tributário
Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins
Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário
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Tributos
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento
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Tributário
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de tributos federais
Com Receita concluindo pela incidência em alguns casos, cenário é de insegurança jurídica para contribuintes
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Supremo
STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Caso, com impacto anual de R$ 3,3 bilhões, seria analisado em novembro no plenário por videoconferência
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STF
Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio
RE chegou a somar 11 votos, 6×5 a favor dos contribuintes, mas foi interrompido. Relator Marco Aurélio se aposenta na segunda
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SEM DATA DE RETORNO
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos
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INCENTIVO FISCAL
STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins
Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base
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LC 160/2017
STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento
1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior