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Corte Especial do STJ
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Corte Especial
STJ começa a julgar se Ambev violou boa-fé objetiva em bônus de subscrição
Investidores alegam que cláusula de ajuste permitiria compra de ações por preço mais baixo
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1ª Seção
STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis
Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba
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Prerrogativa
STJ começa a analisar restrição de foro privilegiado para procuradores
Único a votar, Salomão propôs restringir foro de procuradores aos delitos relativos à função desempenhada
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STJ
STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas
Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’
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STJ
Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas
Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC
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Corte Especial do STJ
STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo
Sindicância apurava participação do tucano na “Operação Decantação” por desvios de recursos
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STJ
STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato
Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação
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STJ
União pode oferecer oposição em ação possessória entre particulares, diz STJ
Decisão da Corte Especial encerra divergência que havia entre 2ª e 3ª Turmas