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Mendonça suspende processos sobre tributação do terço de férias em todo o Brasil
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Incide contribuição patronal sobre vale-transporte e alimentação, decide STJ
2ª Turma considerou que valores descontados não integram conceito de salário de contribuição
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INSS PAGO POR TRABALHADOR
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Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero
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TEMAS TRAZIDOS DEPOIS
STF rejeita embargos e impede exclusão de contribuições da licença-maternidade
Hospital tentava retirar salário-educação e contribuição ao Sistema S do salário-maternidade