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Contencioso tributário
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Carf julga casos de menor valor e aumenta produtividade na pandemia
Plataforma de julgamento virtual deve continuar em 2021, mas ainda enfrenta desconfiança
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens STF
Pandemia reduziu os efeitos do voto de qualidade pró-contribuinte no Carf
Carf analisou apenas casos de menor valor por videoconferência, o que fez a nova sistemática ser menos aplicada
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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil 7X4
STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça
Corte, entretanto, permitiu a averbação de certidão de dívida ativa do devedor nos órgãos de registro de bens
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Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office
Tributaristas recomendam a formalização de uma política de ajuda de custo para evitar autuações
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Direito Tributário
PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária
Texto estabelece que os procedimentos fiscais devem ser feitos mediante expedição de um termo de distribuição
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Marco Aurélio: Fazenda não pode bloquear bens sem a intervenção do Judiciário
Tema discutido em seis ADIs será retomado em 9/12. Dias Toffoli adiantou que abrirá divergência
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Crédito: Pixabay STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Contencioso tributário
Transfer pricing e IN SRF nº 243/02: uma proposta para transação do contencioso
Debate sobre a legalidade da IN SRF nº 243/02 é interessante ponto de partida para transação do contencioso
