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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Sede do Cade - Crédito: JOTA TCU
Agora é que são elas – O Cade e a agenda legislativa
Presidente do conselho, Vinicius Marques de Carvalho, cede seu espaço
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Crédito @Wikimedia Commons CNJ
OAB quer uso facultativo do PJe e notificação eletrônica somente por Diário Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Congresso Nacional modifique a lei sobre a informatização do processo judicial no país, tornando-o facultativo e eliminando a citação eletrônica. Outras alterações visam readequar prazos e equipamentos administrados pelo poder público às demandas dos advogados. +JOTA: Ministros adiantam votos em outros dois processos ao julgar […]
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STF
O risco das doações eleitorais ocultas
Dispositivo favorece corrupção e viola princípios da transparência e da moralidade
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Crédito Ricardo penna STF
PEC aprovada em comissão na Câmara permite ADI de entidade religiosa
Ideia surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso
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fotolia -
Congresso Nacional Congresso Nacional
O que já era ruim ficou ainda pior
Congresso está prestes a definir crime de terrorismo
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Ministro Dias Toffoli durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (26/03/2015) TST
Toffoli critica decisão do TST sobre correção de déditos trabalhistas
Ministro concedeu liminar para anular decisão da Justiça Trabalhista e falou sobre o assunto na sessão de quinta-feita.
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Leia a íntegra do voto do ministro Fachin sobre o contrabando legislativo em MPs
Ministro será o relator do acórdão da ADI 5.127
