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Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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CNJ
OAB quer uso facultativo do PJe e notificação eletrônica somente por Diário Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Congresso Nacional modifique a lei sobre a informatização do processo judicial no país, tornando-o facultativo e eliminando a citação eletrônica. Outras alterações visam readequar prazos e equipamentos administrados pelo poder público às demandas dos advogados. +JOTA: Ministros adiantam votos em outros dois processos ao julgar […]
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STF
O risco das doações eleitorais ocultas
Dispositivo favorece corrupção e viola princípios da transparência e da moralidade
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STF
PEC aprovada em comissão na Câmara permite ADI de entidade religiosa
Ideia surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso
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Congresso Nacional
O que já era ruim ficou ainda pior
Congresso está prestes a definir crime de terrorismo
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TST
Toffoli critica decisão do TST sobre correção de déditos trabalhistas
Ministro concedeu liminar para anular decisão da Justiça Trabalhista e falou sobre o assunto na sessão de quinta-feita.
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STF
Leia a íntegra do voto do ministro Fachin sobre o contrabando legislativo em MPs
Ministro será o relator do acórdão da ADI 5.127
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STF
“Ninguém se mantém no cargo por liminar do Supremo”, diz Gilmar Mendes
Ministro classificou como normais decisões do STF que corrijam abusos no processo de impeachment