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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Congresso Nacional iluminado de laranja. Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal legislativo
A PEC 70/2011 e o limbo da promulgação de emendas à Constituição
Situação equivaleria a uma espécie de veto, o que não é permitido pelo texto constitucional neste caso
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Crédito: Unsplash mobilidade
PL 3278/2021 e as funções públicas de interesse comum
A governança interfederativa de serviços públicos na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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O professor de filosofia da Unicamp e presidente do Cebrap, Marcos Nobre. Crédito: Regis Filho entrevista
Marcos Nobre: Se Lula ganhar e voltar ao modelo pemedebista, Bolsonaro se elege em 2026
Esquema de supermaiorias no Congresso, típicas de 1994 a 2013, se esgotou, afirma filósofo
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ CPC nos tribunais
O que a relevância no REsp tem a aprender com a Emenda Regimental 54/20 do STF?
Declaração de não relevância em determinada matéria de recurso especial é crucial para o futuro do STJ
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Crédito: Marcello Casal Jr/.Agência Brasil Elas no JOTA
ICMS sobre os combustíveis: análises em torno da LC 194/22
Lei escancara a importância de um debate mais aprofundado acerca de uma reforma tributária eficiente
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Projeto de infraestrutura / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Infraestrutura
PEC Kamikaze faz Congresso adiar projeto sobre debêntures de infraestrutura
Presidente da ABDIB, Venilton Tadini, considera PL fundamental e espera que ele seja aprovado ainda neste ano
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Crédito: Raoni Arruda Congresso Nacional
Orçamento impositivo por natureza
Centrão projeta que sairá fortalecido da eleição, e obrigatoriedade de emendas de relator será caminho natural
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Mudança na Constituição
PEC Kamikaze: Partido Novo pede ao STF suspensão imediata da emenda constitucional
Legenda quer que a emenda 123/2022, promulgada em 14 de julho, seja suspensa ao menos até o fim das eleições
