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Coluna CARF
Últimas Notícias
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@flickr/Alessandro Tortora Coluna Carf
A necessária ponderação nas regras de importações indiretas
CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação
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Pixabay Coluna Carf
É nula a adoção de critérios novos para a manutenção da exigência fiscal
A substituição ou o aperfeiçoamento do fato objeto do lançamento fere a ampla defesa e o contraditório
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A participação do sindicato para a validade do PLR
Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Forma e substância: razoabilidade para admissão da fungibilidade recursal
O simples ato de colacionar divergência jurisprudencial do CARF não traveste contrarrazões em apelo especial
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Crédito Pixabay Coluna Carf
Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A compensação como instrumento para denúncia espontânea
CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações
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Crédito Pixabay Fundo de Previdência e Assistência Social
A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS
A necessidade de os contribuintes terem pleno conhecimento dos negócios que exercem e os impactos legislativos que os atingem
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
A substância sobre a forma e o necessário enredo probatório
A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF
CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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(Foto: Guilherme Mendes/JOTA) DIREITO TRIBUTÁRIO
O Carf na contramão do STJ?
A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’