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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.
Últimas Notícias sobre Cofins
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação
Publicação da Receita tem causado grande insatisfação na comunidade jurídica, manifestada em artigos e declarações à imprensa
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Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Artigo
Receita afronta decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Conclusões dispostas na Solução de Consulta estão flagrantemente equivocadas, desprovidas de razoabilidade
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Pacificação
Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez
Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim
Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins
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Crédito: Pixabay STF
Exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL
Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Prejudicada
ADC 18, sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, deve ser arquivada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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Crédito: Pixabay Definição a cargo da 1ª Seção
Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto
