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Código de Processo Penal
Últimas Notícias sobre Código de Processo Penal
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Crédito: Unsplash Direito penal
A prova digital no projeto para o novo CPP: em busca do necessário equilíbrio
Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias
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Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Reforma do CPP
Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!
Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade
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Crédito: CNJ/Flickr Reforma do CPP
Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista
Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal
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Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube Reforma do CPP: questões controvertidas
Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
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Crédito: Pexels direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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Crédito: Ministério Público Federal (MPF) Reforma do CPP: questões controvertidas
Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP
Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial
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Crédito: Pexels Parte II
A inadmissibilidade das provas ilícitas: prova penal e segredo profissional
Análise de dois exemplos práticos: o sigilo médico e o do advogado
